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Greve de professores

Governo tem 24 horas para repassar verba de universidades em greve

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, deu novo prazo de 24 horas para que o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, repasse às universidades federais os recursos destinados ao pagamento dos salários de outubro dos professores. Segundo Dipp, o ministro da Educação não pode "esquivar-se" de cumprir a decisão.

Dipp alertou que o ministro poderá ser responsabilizado pelo descumprimento da decisão judicial.

"A esse respeito, impõe-se ressaltar que a pessoa responsável pela definição da competência em lides judiciais, entenda-se aí o efetivo cumprimento de ordem judicial, é o juiz da causa, sendo certo que na hipótese dos autos, a autoridade coatora responsável pelo efetivo cumprimento da liminar é o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação", afirmou o ministro no novo mandado de intimação entregue, nesta quarta-feira (21/11), ao ministro Paulo Renato pelo oficial de justiça do STJ.

O prazo de 24 horas começou a ser contado às 11h17, quando o mandado cumprido foi juntado aos autos do mandado de segurança coletivo, na Terceira Seção do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2001, 12h14

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