Juízes sugerem mediação entre governo e servidores em greve

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota à imprensa para sugerir que as negociações entre grevistas do funcionalismo público e governo sejam mediadas pelo Congresso Nacional, Ministério Público, Tribunais e Ordem dos Advogados do Brasil. Na semana passada, o governo baixou pacote de medidas para acabar com os movimentos grevistas no serviço público.

De acordo com a Ajufe, o impasse gerado entre o movimento sindical e o governo com a greve dos professores universitários “agrava-se continuamente, ampliando-se as inevitáveis e lamentáveis repercussões sociais atingindo estudantes, aposentados, mães e pessoas doentes”.

Veja a Nota Oficial

NOTA OFICIAL

AS GREVES NO SERVIÇO PÚBLICO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil vem acompanhando com crescente preocupação as greves que se realizam em setores importantes e estratégicos do serviço público. Consideramos que não é adequado tratá-las segundo os parâmetros tidos como “vitoriosos” a partir da greve dos petroleiros de 1995: pouca negociação, tentativa de construir um sentimento de antipatia social aos servidores públicos, busca do Judiciário como “força auxiliar” para o esmagamento das greves.

Especificamente em relação aos servidores públicos, esta última meta

realizar-se-ia por intermédio da não regulamentação do direito de greve, descumprindo-se a Constituição e várias decisões do Supremo Tribunal Federal. Nesta omissão, verificada nos últimos treze anos, estão juntos o Congresso Nacional, o Governo e o próprio movimento sindical que nunca priorizou reivindicar a edição de lei sobre o tema.

Agora, contudo, um elemento fundamental da estratégia do Governo está falhando, na medida em que a maioria das decisões judiciais vem assegurando o exercício do direito de greve previsto na Constituição. Trata-se de decisões regulares e fundamentadas, bastando examinar a última delas, proferida pelo juiz Tourinho Neto, presidente do TRF-1ª Região.

Contra essas, de nada adianta a infeliz utilização de expressões como “manicômio judiciário”, mesmo porque – se este existisse – seria mera “filial” de outros, cujas “matrizes” situam-se em outros lugares.

Há cerca de vinte dias, o ministro Paulo Costa Leite, presidente doSuperior Tribunal de Justiça, aceitou o encargo de mediar uma solução para a greve nas Universidades. O Governo, conforme amplamente noticiado, recusou esta mediação. Ocorre que o impasse entre o movimento sindical e o Governo agrava-se continuamente, ampliando-se as inevitáveis e lamentáveis repercussões sociais atingindo estudantes, aposentados, mães, pessoas doentes.

Na nossa ótica, é evidente que uma “solução de força” com a utilização da Justiça Federal como “linha auxiliar” está inviabilizada. Urge, portanto, que mais uma vez e de modo rápido, sejam buscadas saídas negociadas, inclusive com o recurso à mediação. Este é o apelo da AJUFE, sugerindo que os presidentes das Casas Parlamentares, de Tribunais, o Procurador Geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB, sejam procurados por ambas as partes em litígio. Assim, e só assim, todos ganharão.

Brasília, 19 de novembro de 2001.

Flávio Dino de Castro e Costa

Presidente da AJUFE