Juízes e advogados defendem alterações no Supremo Tribunal

“A Constituição brasileira está muito mal guardada”, afirmou o professor Dalmo de Abreu Dallari nesta terça-feira (13/11), criticando o papel do Supremo Tribunal Federal. A afirmação foi feita em seminário promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Para Dallari, o controle da constitucionalidade é a única forma de garantir os direitos básicos de cidadania.

Já para o professor Luís Roberto Barroso, o vilão está em outro vértice da Praça dos Três Poderes: “o Senado tem sido o grande omisso no processo de seleção dos ministros”, afirmou.

O seminário “O Supremo Tribunal Federal na História Republicana” que está sendo realizado no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro, discutiu nesta rodada o controle de constitucionalidade. Participaram, além de Dallari e Barroso, o ministro do STF, Carlos Mário Velloso.

O ministro defendeu um modelo mais plural de seleção dos membros do Tribunal, que seriam indicados por Universidades, Tribunais Superiores, OAB e entidades de magistrados, encaminhados para o próprio STF, que faria uma lista tríplice ou sêxtupla a ser encaminhada ao Executivo para a indicação. “A eleição seria interessante pois possibilitaria a participação de diversos segmentos da sociedade”, disse o ministro.

O ministro Carlos Velloso falou do quadro atual do STF, que recebeu este ano mais de 70 mil processos que serão analisados e julgados por apenas 11 juízes.

O presidente da Ajufe, Flávio Dino de Castro e Costa, também defende a revisão dos mecanismos de composição e mandato do STF.

No primeiro dia de debates discutiu-se a relação entre o STF e os poderes públicos. O tema foi debatido pelo deputado federal José Dirceu (PT/SP) e o professor Carlos Roberto Siqueira de Castro.

O deputado José Dirceu destacou a necessidade de uma posição cada vez mais democrática e independente do Judiciário, em especial do STF. “Eu acredito que o Poder Judiciário e as entidades que o representam precisam manter a posição de vanguarda que tem assumido”, disse.

O professor Siqueira de Castro dissertou sobre a história do STF e destacou seu importante papel na evolução política do país. Para o Siqueira Castro, há a necessidade de uma Corte Constitucional no país. “Os ministros têm um compromisso com a legalidade constitucional”, afirma.

O seminário está sendo realizado na antiga sede do Supremo Tribunal Federal no Rio, onde agora fica o Centro Cultural da Justiça Federal. Para finalizar o evento, nesta quarta, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, debaterá a evolução e as tendências do controle de constitucionalidade das leis no Brasil.