Juízes querem mudar forma de indicação de ministros do Supremo

O novo presidente da República, a ser eleito em 2002, indicará pelo menos cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal, e com isso poderá definir o perfil da suprema corte brasileira ao longo de duas décadas, ou até três. Esta matemática está preocupando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Por isso a forma de indicação de ministros para o STF estará entre os temas debatidos no Seminário “O Supremo Tribunal Federal na História Republicana”, a ser realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro (RJ), a partir de segunda-feira (12/11).

Segundo o presidente da Ajufe, juiz Flávio Dino, a Associação não tem posicionamento oficial sobre uma forma alternativa de indicação mas pretende introduzir a discussão na agenda política e nos iminentes debates eleitorais. “Este é o momento propício para este debate, em razão de dois fatores: a tramitação da Reforma do Judiciário no Congresso Nacional e a eleição presidencial”, afirma Dino. Para ele, é fundamental que os parlamentares discutam mudanças no sistema de nomeação. Caso isso não ocorra, os candidatos ao Palácio do Planalto poderão ser cobrados a posicionar-se sobre novos critérios para investidura dos ministros do STF.

“Apesar de a Ajufe não ter uma proposta oficial fechada sobre a questão, os juízes federais vêem a necessidade de se impor limites à discricionariedade do presidente da República. Discordamos do modelo atual, na medida em que a investidura é praticamente por vontade unilateral do presidente”, ressalta. Segundo Flávio Dino, é possível limitar o excessivo poder do chefe do Executivo de duas formas. A primeira é a fixação de critérios de classe de origem para os ministros do STF, delimitando-se quotas a serem preenchidas por magistrados, membros do Ministério Público, professores ou advogados, como ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outra solução seria o aumento do quórum para aprovação, no Senado Federal, do nome do ministro indicado pelo presidente da República. Após a sabatina, a indicação é votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente pelo plenário. “Hoje, a aprovação de ministro do STF é feita por maioria absoluta de votos. A exigência de um quórum maior, de 2/3 por exemplo, forçaria o presidente a indicar um nome que tivesse apoio e reconhecimento públicos – da sociedade e da comunidade jurídica”, defende Dino.

Corte Constitucional – No seminário, que será realizado de segunda a quarta-feira, será discutida ainda a proposta lançada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, de transformar o Supremo Tribunal Federal em tribunal exclusivamente constitucional. O Judiciário brasileiro tem hoje controle misto da constitucionalidade, com parte dele concentrado pelo STF, por meio das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), e outra parte difuso – qualquer instância da Justiça pode se manifestar sobre a constitucionalidade de determinada regra legal.

Apesar de defender oficialmente que o modelo atual de funcionamento do STF, que é simultaneamente um órgão do Poder Judiciário e um tribunal constitucional, seja mantido, a Associação dos Juízes Federais do Brasil estimula o debate sobre a proposta, que já recebeu apoio de outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo.

Programação – O seminário “O Supremo Tribunal Federal na História Republicana” será aberto nesta segunda-feira (12), às 9h, e logo em seguida o ministro Nelson Jobim, do STF, falará sobre “O papel do Supremo Tribunal Federal no atual momento político brasileiro”.

A relação do Supremo Tribunal Federal com os Poderes Políticos será tema de painel que terá entre os participantes o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu. O ministro do STF, Sepúlveda Pertence, tratará do tema “O Supremo Tribunal Federal como árbitro de conflitos federativos”. Na terça-feira (13), às 9h, o painel “O Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional” contará com a participação do ministro Carlos Velloso, ex-presidente do STF.

No último dia do Seminário (14), o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, debaterá a evolução e as tendências do controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Ao final do evento, que será realizado na antiga sede do Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro (Av. Rio Branco, 241 – Centro), será prestada uma homenagem ao ex-ministro do STF, Evandro Lins e Silva, que falará sobre o tema “O Supremo Tribunal Federal – Ontem e Hoje”.