Greve no INSS

STJ manda governo pagar salários dos servidores em greve no INSS

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8 de novembro de 2001, 13h47

Os servidores do INSS que estão em greve desde setembro devem receber regularmente os salários. O ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar determinando aos ministros da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão que paguem os vencimentos dos grevistas.

A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANASPS). A entidade entrou com ação depois de ser informada que os funcionários não receberiam os salários de novembro por causa da falta de liberação dos recursos para o pagamento.

A ANASPS queria a suspensão de atos do ministro da Previdência, na qualidade de autoridade responsável pela liberação dos recursos para pagamento dos vencimentos, e do ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento, como responsável pelo processamento da folha de pagamento.

O ministro Vicente Leal observou que a entidade representante dos servidores “alega, em síntese, a impossibilidade de retenção, pelo Poder Executivo, dos proventos de funcionários públicos, asseverando o descabimento da aplicação de represália aos grevistas, sem a prévia declaração do caráter abusivo da paralisação”.

Vicente Leal também citou o fato de “inexistir autorização legal concedida à Administração Pública para que esta retenha os proventos de servidores grevistas”. Ele destacou o entendimento firmado nessa mesma linha pelos ministros Jorge Scartezzini e Gilson Dipp, ambos do STJ, ao concederem liminares em pedidos semelhantes ao dos previdenciários, apresentados pelos professores de ensino superior, também em greve.

Processo: MS 8.047

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