TJ-RJ manda prefeitura devolver taxas cobradas indevidamente

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas progressivas de IPTU, de taxas de iluminação pública e de lixo.

O TJ-RJ mandou a prefeitura restituir a Alfredo Sarmento, Ivanor Tedesco e à Imobiliária Johnson os valores pagos indevidamente entre 1995 e 1999. A quantia deve ser corrigida monetariamente e com juros de mora.

Segundo o relator do acórdão, desembargador Cláudio de Mello Tavares, os proprietários já são tributados diferentemente levando-se em conta os preços dos imóveis. Os dois proprietários moram na Barra da Tijuca e a imobiliária fica em São Cristóvão.

Disputa acirrada

A briga pela candidatura ao Senado já rende confusão e discórdia entre os evangélicos no Rio. A Igreja Universal quer entrar com ação contra o pastor da Assembléia de Deus, Manoel Ferreira, por causa do slogan “Fé no Brasil”. A Universal afirma que já havia registrado o slogan.

Ferreira quer disputar os votos dos eleitores evangélicos com Marcelo Crivella da Universal.

Em alta

A juíza da Vara de Execuções Penais, Tereza Donnati, mereceu o ofício de um advogado criminalista para a Corregedoria do TJ-RJ. O criminalista elogiou a juíza por ter comparecido pessoalmente ao Fórum em dia de folga e liberado um ofício que beneficiava a transferência de um preso da Polinter para a Casa do Albergado.

Posse de juízes

O presidente do TJ-RJ, desembargador Marcus Faver, fará a abertura da solenidade de posse dos juízes aprovados no último concurso para ingresso na Magistratura carioca.

Foram aprovados 26 candidatos para tomar posse, na próxima segunda-feira (12/11). Do total, 16 são mulheres e a idade média é de 27 anos.

Orgulho carioca

A nomeação do ex-desembargador do TJ-RJ, Luiz Fux, que ocupará uma vaga no STJ, circula nesta quinta-feira (8/11) no Diário Oficial da União.

Fux é professor titular de Processo Civil da UERJ. Ele tem 48 anos. Entre seus colegas é considerado “um dos mais respeitados e competentes magistrados do Estado”.

No dia 26 de novembro será homenageado em sessão solene do Órgão Especial do TJ.