PT vai à Justiça para suspender programa de Garotinho

A bancada do PT, do Rio, entrou com representação na Justiça Eleitoral com pedido de liminar para tentar suspender a exibição do programa “Fala governador”, de Anthony Garotinho, que estréia sábado (31/03), na TV Record.

Segundo o advogado do partido, Luiz Paulo Viveiros de Castro, o programa comandado pelo governador Anthony Garotinho é, na verdade, propaganda eleitoral fora do período legal.

O advogado também requereu que a Justiça cobre do governo do estado informações sobre os custos do programa.

Nudismo liberado

A praia do Abricó, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, foi liberada para o nudismo. A decisão é da 7ª Vara de Fazenda Pública.

Depois de mais de cinco anos de luta na Justiça, os naturalistas comemoram a conquista da área, que foi delimitada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O objetivo agora é criar infra-estrutura no lugar. “Queremos pôr uma placa oficial da prefeitura indicando que aqui se pode tirar a roupa e ficar à vontade”, afirma Pedro Ribeiro, presidente da Associação Naturalista do Abricó.

Barreira

A diretoria da Petrobrás vai encontrar tremendas dificuldades para recuperar, junto à Marítima (empreiteira), os prejuízos causados com o

afundamento da P-36, que está no fundo do mar em Macaé.

As empresas subsidiárias da Marítima que assinaram alguns contratos têm como sede países de paraísos fiscais, explica conhecido advogado carioca.

Posição contrária

O conhecido jurista paulista, Ives Gandra, é completamente contra o parecer do procurador geral da República, Geraldo Brindeiro. O procurador recomendou ao TSE que aceite as candidaturas, em 2002, dos vices que substituíram os titulares do Executivo.

A polêmica só existe porque o governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, deverá ser candidato a outro mandato, mesmo tendo substituído Mário Covas duas vezes.

Gandra argumenta que o parecer de Brindeiro é um total absurdo porque permitiria, na prática, que alguém pudesse ficar durante 16 anos à frente do poder.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2001.