Juízes dizem que Judiciário não se nega a cumprir LRF

Os juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e os juízes do trabalho, por meio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmam que o Judiciário não está “se negando a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ainda precisa ter sua constitucionalidade confirmada”.

Os juízes federais e trabalhistas manifestaram apoio integral à deliberação do presidente do STF, ministro Carlos Velloso, em relação ao corte de R$ 78,5 milhões no orçamento do Judiciário. O apoio foi divulgado, nesta terça-feira (27/3), em uma nota oficial conjunta.

Eles também lembram que a Justiça da União tem cumprido as metas de gastos com pessoal, estando muito abaixo dos limites estabelecidos pela lei.

Os presidentes da Ajufe e da Anamatra, Flávio Dino de Castro e Costa e Gustavo Tadeu Alkmim, respectivamente, devem se reunir nesta terça-feira (27/3), com o presidente do STF. A audiência estava previamente agendada para discutir um ato público que será realizado pelas duas entidades no próximo dia 4 de abril.

Ato Público

A Ajufe e a Anamatra promovem, no dia 4 de abril, um ato público “Por uma Justiça mais ágil e democrática”, no Congresso Nacional. A intenção é suscitar o debate em torno da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Na ocasião serão apresentados estudos sobre a produtividade do Poder Judiciário, além do debate sobre a reforma do Judiciário, regulamentação dos Juizados Especiais Federais e criação da Defensoria Pública da União.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2001.