Deputado propõe prisão virtual para crimes não hediondos

Os condenados por crimes não hediondos podem passar a fazer parte da “prisão virtual”, monitoramento eletrônico do preso que está livre da cadeia tradicional. O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara pelo deputado Marcus Vicente (PSDB-ES). O método já é aplicado nos Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Austrália.

Se for aprovado, os presos serão monitorados por rede GPS (via satélite), através de chip colocado em uma tornozeleira eletromagnética. No texto, Vicente explica que a remoção do dispositivo ou violação do monitoramento são automaticamente detectadas pelo sistema e o preso é recolhido.

Segundo ele, o novo tipo de prisão custa um terço da cadeia convencional para o estado. “Hoje, um preso custa R$ 546 por mês”, disse. De acordo com os dados do Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, hoje há 226.551 presos no país e um déficit de 69,9 mil vagas. Do total, 126 mil presos podem ser monitorados eletronicamente, segundo o parlamentar.

“O grande benefício da cadeia virtual é impedir que presos de menor periculosidade possam conviver com bandidos perigosos, além da vantagem financeira para o estado”, afirma.

O projeto modifica o artigo 43 do decreto-lei 2.848/40, que trata das penas alternativas. O monitoramento eletrônico será, de acordo com o projeto, facultativo ao condenado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2001.