Partilha de bens de casal homossexual vai a julgamento na Bahia

Pela primeira vez, a Justiça baiana colocou em julgamento a partilha de bens resultante da união entre duas mulheres. Como não existe legislação específica, os juízes se basearam na lei de sociedade de fato para proceder o julgamento, realizado, na 3ª Câmara Cível. O motivo da reclamação é a partilha de uma casa adquirida durante o relacionamento de cinco anos.

Embora o Superior Tribunal de Justiça já tenha colocado em pauta a questão relativa à partilha de bens da união entre dois homossexuais, esta é a primeira vez que o caso refere-se a bens resultantes da união entre duas mulheres.

A partilha foi determinada pelo juiz de primeira instância, João Augusto de Oliveira, da 8ªVara Cível. Uma comissão de apelação, integrada pelos desembargadores Mário Albiani, Luci Moreira e Manoel Moreira julgaria a partilha. Devido ao ineditismo do caso, o desembargador Manoel Moreira, decidiu adiar, para a próxima semana, seu parecer.

De acordo com Mário Albiani, na sociedade de fato a lei determina segurança para pessoas de sexo diferente que tenham convivido maritalmente e, por extensão, casais que – embora não casados – viveram em comunhão por alguns anos.

Fonte: A Tarde

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2001.