Favela Naval: viúva de Josino ganha indenização de R$ 226 mil

A 9º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Estado a pagar 1.500 salários (cerca de R$ 226 mil) para Josélia Ribeiro Josino, viúva de Mário Josino, assassinado pelo policial militar, Otávio Lourenço Gambra, o Rambo, na Favela Naval, em Diadema (São Paulo), em 1997.

A decisão foi unânime entre os desembargadores Yoshiaki Ichihara, Sidnei Beneti e Henrique Lewandowski.

Em primeira instância, o juiz da 6º Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Wanderley Sebastião Fernandes, condenou o Estado ao pagamento de pensão de 5,12 salários mínimos, verba de sepultura no valor de R$ 5 mil e 3 mil salários mínimos (cerca de R$ 450 mil) de dano moral à esposa e filho de Mário Josino.

O Estado apelou para reduzir a indenização para 200 salários mínimos (cerca de R$ 30 mil). O TJ manteve a decisão em primeira instância, mas mudou o valor da indenização.

O advogado do caso Enéas de Oliveira Matos, deve se reunir com a família, nos próximos dias, para estudar se entra com recurso no Superior Tribunal de Justiça para aumentar a indenização.

“A família assistiu pela TV a morte de um pai, em trágica condição”, disse o advogado em sua sustentação na sessão do Tribunal de Justiça.

Segundo o advogado, poderá fundamentar um novo recurso com o resultado da apelação interposta em outra ação que promove contra o Estado, pela mãe e nove irmãos de Mário Josino. O TJ paulista já confirmou o valor de R$ 150 mil para a mãe e R$ 50 mil para cada irmão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2001.