Coluna do Rio: OAB lança portal de serviços na Internet

A OAB do Rio de Janeiro lança, nesta quinta-feira (15/3), o portal na Internet para facilitar a vida de quem procura serviços e informações jurídicas.

Através do www.oab-rj.org.br fica bem mais fácil localizar o contato de um especialista mais indicado para determinada causa e, principalmente, combater os falsos advogados.

Ao acessar o portal, é possível disponibilizar serviços, notícias e até provas e gabaritos dos últimos exames da Ordem. O portal dispõe de informações atualizadas sobre legislação e jurisprudência e até das tabelas utilizadas pelo Poder Judiciário nas ações judiciais.

A meta é agilizar o atendimento, facilitando o acesso aos advogados e público em geral.

Morosidade

Um dos fatores do estrangulamento e respectivo atraso das ações na

Justiça de primeiro grau é, sem dúvida alguma, o chamado processo de execução. O atraso também se deve ao número excessivo de processos.

A declaração é do desembargador Severiano Ignácio de Aragão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é autor do livro Prática do Processo de Execução (Doutrina, Jurisprudência e casos polêmicos), que procura atualizar e reciclar este antigo problema jurídico.

Diferenças no Judiciário

Não é apenas na área social que existem vários Brasis. No Judiciário, a realidade não é diferente. Há várias comarcas do interior que não têm sequer luz elétrica e funcionam com máquinas de escrever manual.

O presidente do TJ, desembargador Marcus Faver, está criando uma comissão para estudar a viabilidade de interligar por computadores o Fórum do Rio e os dos municípios. Existe ainda a possibilidade de fornecer pelo menos um laptop para os juízes das comarcas que ficam em lugares mais remotos.

Segurança no Rio

Se vingar o compromisso firmado recentemente pelo presidente do Senado, Jader Barbalho, e o ministro da Justiça, José Gregori, quatro projetos sobre segurança pública que estão na Casa serão apreciados em regime de urgência.

Os projetos referem-se a fabricação e venda de armas de fogo e também à organização e funcionamento das polícias civis. Isso quer dizer que, dependendo do que for decidido, tudo o que se fez até agora no Estado do Rio sobre a matéria – como a criação da Nova Polícia – pode ir pelo ralo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2001.