Globo é condenada a pagar R$ 3 milhões por causa de novela

A novela Laços de Família ainda provoca discussão na Justiça de primeira instância. O juiz, Leonardo de Castro Gomes, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, aceitou o pedido do Ministério Público. A Rede Globo foi condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos de cerca de R$ 3 milhões.

O dinheiro deve ser depositado em juízo para utilização da Fundação da Infância e Adolescência. O valor também será usado em abrigos para menores.

A decisão obriga a TV Globo a não exibir a novela novamente em horário anterior às 21h. Nesse caso, a emissora não poderá incluir a novela na programação “Vale a pena ver de novo”.

Mudanças

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, está articulando juntamente com os juristas do Rio de Janeiro uma modificação do Código Penal que será enviada como anti-projeto ao Congresso.

Eles querem evitar que os presos deixem as penitenciárias para ser ouvidos em audiências causando, não só um constrangimento às testemunhas, como transtorno na mobilização de escolta pela Polícia Militar e guardas do Desipe. Presos como Escadinha, Uê e outros famosos perigosos chegam a paralisar o trânsito no centro da cidade, em dias de audiência.

Prevenção

O Estado do Rio está adotando medidas preventivas na tentativa de evitar uma crise em seu sistema penitenciário, como ocorreu em São Paulo.

Um dia após a revolta no Instituto Penal Carlos Cardoso Tinoco, em Campos, no norte fluminense, em que dois detentos morreram e seis ficaram feridos, já foram tomadas providências iniciais.

O governador Anthony Garotinho assinou convênio com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Marcus Faver, para a construção de seis casas de custódia, em locais ainda a serem definidos.

Além disso, o secretário de Justiça, João Luiz Duboc Pinaud, anunciou que em julho estará concluída a construção dos presídios de segurança máxima Bangu 5 e 6, na Zona Oeste do Rio.

Defesa dos pobres

O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, destinará uma sala do tribunal para a instalação da Defensoria Pública da União. Cidadãos sem dinheiro, que quiserem contratar advogados, poderão usar os serviços da defensoria junto ao STJ, que começa a funcionar nas próximas semanas.

País da vergonha

Estudos da KPMG, empresa de auditoria internacional e nova auditora das contas do Banco Central, revelam que o Brasil tem uma das maiores taxas de corrupção do mundo.

A pesquisa mostra que 80% das empresas privadas brasileiras já foram vitimadas por fraudes internas.

E tem mais: quando a KMP fala em empresas privadas, não descarta braços de multinacionais operando no país.

Consumidor

O juiz da 5ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, José Carlos Maldonado, condenou a Telemar a indenizar por danos morais 60 mil consumidores. Eles ficaram sem telefone devido ao incêndio ocorrido no mês de agosto de 1999, na Central Telefônica Alvorada. A condenação se refere aos dias que o serviço ficou inoperante.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2001.