Aumenta o número de recursos no Tribunal de Alçada Criminal de SP

Nos últimos três anos o número de recursos apresentados no Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo aumentou 30%. Em 1998, o Tribunal recebeu 22.593 processos. Em 1999, o número subiu para 26.667. No ano passado, houve a entrada de 30.864 ações. Pelo Tribunal passam todos os recursos de crimes que recebem penas de detenção e contra o patrimônio.

Também nos últimos três anos houve investimento do governo na polícia e aumento do número de prisões, conseqüentemente. Mas na Justiça Criminal não ocorreram investimentos, apesar do aumento de processos, segundo o vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal, José Renato Nalini, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

“Mesmo não tendo processos estocados como ocorre em outros tribunais, o aumento de recursos nos últimos anos foi sentido, já que não houve investimentos”, disse.

O vice-presidente afirma que os investimentos feitos em aparato policial deveriam ser proporcionais para a Justiça Criminal. O pensamento comum entre muitos criminalistas é que todo sistema de combate à violência e ao crime estenda-se da repressão exercida pela polícia à Justiça e ao regime carcerário.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2001.