Afastamento de cargo
Exoneração de procurador-geral de Justiça compete à AL, diz STF.
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31 de maio de 2001, 0h00
Somente a Assembléia Legislativa, por maioria absoluta em votação secreta, é competente para deliberar sobre a exoneração de procurador-geral de Justiça, antes do término de seu mandato. É o que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra a mesa diretora da Assembléia Legislativa do Pernambuco.
O STF suspendeu dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que previam que a votação da Assembléia deveria ser precedida de uma manifestação do Colégio de Procuradores ou por proposta subscrita por um terço da Assembléia Legislativa.
Adin nº 2.436
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