Juiz defende ampliação de competência da Justiça do Trabalho

A ampliação da competência da Justiça Trabalhista será um dos temas do “IV Encontro da Justiça do Trabalho”, que acontece nesta sexta-feira (18/5), em Campos do Jordão, no hotel Mont Blanc. O assunto será abordado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Levenhagen, que já atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Atualmente, a Justiça do Trabalho tem competência restrita apenas às relações de emprego. Casos como acidentes de trabalho, crimes contra a organização do trabalho, relações em que estão envolvidos trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários são tratados na Justiça comum. Existe um projeto em tramitação, ligado à reforma do Judiciário, para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada.

Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra XV) da 15ª Região, Marcos da Silva Pôrto, há um erro histórico da Constituição Federal. O artigo 114 restringe indevidamente a competência da Justiça de Trabalho, suprimindo-lhe o conhecimento de questões que, pela sua natureza, deveriam ser afeitas ao Judiciário Trabalhista.

Pôrto incentiva a ampliação da competência para que a sociedade seja beneficiada no julgamento dos casos. “Os juízes do Trabalho são especializados em matéria trabalhista, possuem ampla visão social e estão aptos para conhecer de conflitos referentes a todo tipo de relação de trabalho, seja empregatícia ou não. A Justiça comum lida com vários tipos de casos e de matérias jurídicas. Os seus juizes são clínicos gerais e não propriamente especialistas num ou noutro ramo do direito”, compara.

O evento também deve discutir as relações trabalhistas que surgem através das cooperativas de trabalho. O assunto será abordado pelo jurista Márcio Túlio Viana, de Minas Gerais, e debatido pelo presidente da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho. Pôrto disse que, hoje, muitas empresas, sobretudo na atividade rural, desvirtuam o sentido do cooperativismo para fazer a contratação de empregados, com a finalidade de arregimentar mão-de-obra mais barata.

“O trabalhador acaba ficando sem garantias porque, no ato de sua contratação, acaba sendo induzido a assinar um documento em que se passa por cooperado, embora nunca tenha deixado de empregado”, explica o presidente da Amatra.

O evento, que conta com o apoio da Amatra XV, está previsto para começar às 9h.