Desconfiança no Judiciário se eleva de 47% para 60%

A credibilidade e a confiança da sociedade no Judiciário estão diretamente ligadas à qualidade de comunicação do sistema judicial com a população. A conclusão é de quem entende do assunto: os assessores de comunicação de tribunais, de órgãos do Ministério Públicos e das entidades de classe do mundo jurídico.

Reunidos em Belo Horizonte, 231 participantes, de 85 diferentes órgãos de Justiça, no II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação Social do Poder Judiciário e do Ministério Público discutiram o presente e o futuro imediato do relacionamento da justiça com a opinião pública.

Entre as posições firmadas na reunião Minas aprovou-se uma dura crítica à tentativa do Palácio do Planalto de censurar as conversas informais de ministros do Supremo Tribunal Federal com jornalistas. Os assessores definiram também a criação de um portal de informações forenses e judiciais para democratizar a distribuição de notícias de todos os Estados.

A história desse encontro anual nasceu em 1996, época em que só participavam os representantes da Justiça do Trabalho. A partir de 1998, o evento foi estendido a todos os representantes da área de comunicação da estrutura judiciária.

O tema do 2º Encontro foi “Justiça, Cidadania e Direito à informação”.

O painel mais expressivo foi o do sociólogo Marcos Coimbra, presidente do Instituto de Pesquisas de Opinião Vox Populi, que divulgou dados que comprovam o que ele chamou de “desconfiança difusa”. Segundo ele, “a sociedade não se sente representada pelo Poder Judiciário”. O sentimento de impunidade aumentou de 44% (1998) para 72%.(2000). A corrupção afligia em 1998 a 55% dos brasileiros, e hoje preocupa a 82%.

Pesquisas de 1997 e 2000 comprovam essa crise de confiança. Em 1997, 47% dos brasileiros viam o Judiciário com desconfiança. Em 2000, esse número subiu para 60%.

A má notícia do 2º Encontro foi que a TV da Justiça, criada por uma medida provisória no final de 2000, foi sepultada. Ainda assim, os assessores de comunicação dos Tribunais e do MP lutarão pela sua implantação, não no molde das TVs do Legislativo, mas com a programação descentralizada e que abarque todos os ramos do Judiciário e do MP.

O evento serviu para o lançamento do “Canal Justiça”, um site na Internet que será uma via de comunicação aberta aos profissionais da mídia. Pretende-se que ele seja uma agência de notícias jurídicas, alimentada 24 horas por dia: do julgamento de uma greve de metalúrgicos do ABC, a uma investigação do Ministério Público contra assassinatos de índios, o “Canal Justiça” pretende ser a referência na divulgação do noticiário jurídico no Brasil. Principalmente para os Estados de menor visibilidade, propõe-se a ser um meio de quebrar o monopólio da informação dos grandes centros.

Trata-se de uma iniciativa independente das assessorias de comunicação das instâncias inferiores de Justiça.

Foi eleito um conselho editorial com a incumbência de colocar o “Canal Justiça” no ar até agosto de 2001.

Leia a “Carta de Belo Horizonte”

II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação Social do Poder Judiciário e do Ministério Público

Carta de Belo Horizonte

Os Assessores de Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Publico, reunidos em Belo Horizonte – MG, de 9 a 12 de maio de 2001, em seu segundo Encontro Nacional, vêm ratificar a Carta de São Luís – Maranhão e afirmar nossos propósitos de Justiça, Cidadania e Direito a informação, tema deste Encontro, como forma de democratizar o acesso à informação pela sociedade.

Condenamos a tentativa do Governo Federal de impedir que os Ministros do Supremo Tribunal Federal prestem informações em OFF a jornalistas, reafirmando o direito a liberdade de imprensa.

Condenamos igualmente qualquer ação contra a prestação de informações de interesse da sociedade pelos membros do Ministério Publico.

Repudiamos as pressões do Governo Federal que resultaram no arquivamento da CPI da Corrupção.

Sugerimos como sede da próxima reunião anual do fórum a cidade de Maceió, em Alagoas.

Para atuação do Fórum de Assessores ate o próximo encontro, decidimos:

1. Estimular a definição de uma política de comunicação social em cada órgão do Poder Judiciário e do Ministério Publico, através de um Conselho integrado por representantes dos membros dos respectivos órgãos, dos funcionários e da área de Comunicação Social;

2. Divulgar os resultados efetivos das assessorias de Comunicação que tiveram investimentos, reafirmando a necessidade de estruturação dessa atividade;

3. Lutar pela criação de assessorias e de cargos de Comunicação no quadro das instituições do Judiciário e do Ministério Publico;

4. Sugerir a inclusão do tema Comunicação Social nos encontros nacionais de colegiados de membros e de dirigentes do Poder Judiciário e do Ministério Publico, com participação de representantes dos assessores de Comunicação;

5. Buscar a implementação de um trabalho de Comunicação estratégica, que envolva de forma integrada todas as especialidades da Comunicação Social e intensifique as ações voltadas para a Comunicação interna;

6. Reafirmar o imperativo da transparência das instituições do Poder Judiciário e do Ministério Publico na divulgação de suas ações, como forma de democratizar a informação;

7. Criar um modelo básico de seminário sobre o funcionamento da Justiça, dirigido a profissionais de Comunicação, como referência para a realização de treinamentos descentralizados, nas diversas regiões e ramos da Justiça;

8. Implantar o site “Canal Justiça”, como forma de integração dos órgãos do Judiciário e do Ministério Publico, funcionando como um canal de comunicação permanente aos profissionais da mídia e manter o fórum de discussão dos Assessores (comjustiç@). Para isso, fica formado o Conselho Editorial do Canal Justiça, que tem as tarefas de definir o projeto editorial; definir os editores responsáveis; e formar um Conselho Consultivo composto por membros do Poder Judiciário e do Ministério Publico. O Conselho Editorial e composto por Edvania Katia (TRT-MA), Paulo Gutemberg (TRE-PI), Sônia de Oliveira (TRF 2a Região – RJ), Sidneia Simões (TJ-MG), Damiane (MPE-RS), Rafaela Barbosa (PGT-Brasilia), Juarez Tosi (PR-RS).

9. Fazer gestões junto ao Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores e Regionais, junto ao Colegiado dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Superior do Ministério Publico Federal, Conselho Superior do Ministério Publico do Trabalho, para viabilizar a implantação definitiva da TV da Justiça. Fica criada uma comissão para elaborar proposta a ser encaminhada às instâncias acima mencionadas e discutida com a sociedade civil; bem como para incentivar a implementação de experiências de TV por intranet, Internet e em convênio com outros canais. A comissão e formada por Joabel Pereira (TRE-RS), Ana Cristina Rosário (TRT-DF), Gisele Corrêa (TRF 1ª Região), José Vieira Neto (TJ-PB), Mara Oliveira (MPE-RO), Lília Gomes (PRT-MG) e Cléria Nunes (PR-SC).

10. Defender o estabelecimento de previsão orçamentária especifica para a área de comunicação dos Tribunais e dos Ministérios Públicos;

11. Assumir compromisso conjunto de dar ampla divulgação à Carta de Belo Horizonte, cabendo ao Comitê Executivo remeter comunicação oficial a todos os dirigentes e membros dos órgãos do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos, anexando a carta.

Comitê Executivo – Alagoas: Wladimir Calheiros (TJ), Mary Ann Rios (TRE), Pedro Onofre (TRT)

Comitê Consultivo – Alexandre Maciel (TRT-MG), Gisele Corrêa (TRF 1a Região/ Brasília), Cleber Barbosa (MPE-AP), Lília Gomes (PRT-MG), Marlon Rios (TJ-GO), Paulo Gutemberg (TRE-PI), Weydson Freire (PR-PE).

Belo Horizonte, 11 de maio de 2001.