Justiça americana reconhece direito autoral de jornalistas na Web

Jornais e revistas dos Estados Unidos devem obter autorização dos jornalistas “free-lance” antes de publicar suas matérias em sites e CD-Rom. A decisão é a primeira da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, de acordo com a nova lei de copyright. A batalha judicial foi iniciada há sete anos contra grandes grupos de imprensa, como o New York Times e o AOL Time Warner. A Corte acatou o pedido dos jornalistas por sete votos a dois.

A juíza Ruth Bader Ginsburg entendeu, em seu voto, que os textos na Internet ou em CD-Roms não são parte de uma obra coletiva, única e alternativa para que as editoras usem a reportagem do free-lance por mais de uma vez. Os jornalistas apostam que a decisão lhes renderá US$ 2,5 bilhões em indenizações. Mas, editores dizem que o valor está super avaliado.

A reprodução sem autorização e nem remuneração de artigos em sites dos jornais, na Internet, não era considerada violação dos direitos de autor nos EUA. Mas a decisão da Suprema Corte, encerra esta prática ao dar aos “free-lance” a possibilidade de aceitar ou recusar a divulgação de seus trabalhos nos sites de jornais e revistas.