Senado revoga proibição de horas extras por mulheres
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18 de junho de 2001, 0h00
O Senado decidiu revogar o artigo 376 da CLT, que não permitia às mulheres fazerem horas extras no trabalho. Os senadores entenderam que a distinção de normas trabalhistas em favor da mulher ficou sem eficácia com o reconhecimento da isonomia masculina e feminina. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, disse que vários artigos da CLT já foram revogados para acabar com as restrições ao trabalho extraordinário e noturno de mulheres, a fim de não prejudicá-las no mercado.
No debate da matéria, a senadora Emília Fernandes (PT-RS) afirmou que a CLT não pode restringir o trabalho feminino. Segundo ela, as normas protetoras do trabalho da mulher devem se justificar em circunstâncias objetivas, como a distinção de limites de peso no transporte de mercadorias.
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