Secretário estadual do RJ pede prazo para cumprir ordem judicial

O secretário estadual de Administração, Hugo Leal, quase foi detido ontem. Um oficial de Justiça foi ao seu gabinete com dois policiais para exigir o pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 9.600. O secretário usou suas prerrogativas de advogado para conseguir um prazo de 72 horas.

Largada

O Ibope ouviu 2 mil eleitores, na segunda quinzena de maio, sobre a eleição presidencial de 2002. A chapa Lula-Garotinho foi a preferida com 49%. A chapa Itamar-Ciro teve 43%.

Na pesquisa individual, Lula ficou com 28% e Itamar, com 16%. Ciro teve 13% e Garotinho, 10% da preferência. O ministro da Saúde, José Serra, conseguiu 7% e o ex-senador ACM, 6%.

Denúncia infundada

Quando ainda era vereador, Ayrton Aguiar, atual secretário especial do governador Garotinho, entrou na Justiça com interpelação contra Lino Martins da Silva, controlador geral do município. Aguiar enviou um relatório ao Tribunal de Contas do Município e à Câmara municipal para denunciar a negociação da dívida do Rio com o governo federal a juros de 6% ao mês ou 101% ao ano.

Mas suas contas estavam erradas. O valor dos juros era de, simplesmente, 6% ao ano. Agora, a Justiça deu prazo de 48 horas para ele se manifestar sobre a denúncia infundada. Caso contrário, Lino Martins ganhará uma nota preta de indenização por danos morais.

Vitória para autônomos

A ministra do STJ, Eliana Calmon, concedeu ao diarista Júlio César Santos, o direito de emplacar o seu táxi no Rio. Assim, está aberto o caminho para que cerca de 3.600 taxistas também possam ter a autonomia reconhecida. O TJ-RJ havia negado a autorização para os autônomos.

Destruição de arsenal

O ministro da Justiça, José Gregori, estará no Rio no dia 24 de junho para assistir a destruição de cem mil armas apreendidas pela secretaria de Segurança Pública. O arsenal será colocado no aterro do Flamengo para que um compressor passe por cima.

Emperrado

A mensagem do prefeito César Maia que extingue as leis dos apart-hotéis continua engavetada na Comissão de Justiça da Câmara Municipal do Rio. A demora, que já dura mais de cinco meses, somente facilita a vida de incorporadores para construir os micros apartamentos.

Os presidentes das associações de moradores de diversos bairros nobres do Rio são contra o projeto aprovado no governo anterior.

Revista Consultor Jurídico , 7 de junho de 2001.