AGU encaminha novo texto da MP da energia para a Justiça
Autor
5 de junho de 2001, 0h00
A Advocacia Geral da União encaminhou, junto com o novo texto da Medida Provisória 2.148-1, petições relativas às 14 liminares concedidas pela Justiça, que impedem a cobrança de sobretaxas e os cortes no fornecimento de energia em alguns Estados atingidos pelo racionamento de energia. Cada petição será destinada ao juiz da vara de origem da liminar, para que as considere prejudicadas, em função de terem sido julgadas com base no texto anterior.
O governo argumenta que, com as medidas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estará encerrada a controvérsia jurídica em torno do racionamento. O Diário Oficial da União publica o novo texto da MP na edição de hoje.
Fonte: Agência Brasil
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!