Escolha brasileira

Advogado brasileiro pode integrar o Órgão de Apelação da OMC

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25 de julho de 2001, 17h36

O advogado Luiz Olavo Baptista, da L. O Baptista Advogados, poderá ocupar a vaga reservada à América Latina no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), instância cuja principal atribuição é intermediar disputas comerciais entre países. A indicação acontecerá no dia 30 de julho.

Ele é professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo e também consultor. Já atuou, juntamente com outros especialistas, na análise do caso que envolveu, recentemente, a Embraer e a Bombardier, por escolha do presidente Fernando Henrique Cardoso. O advogado já publicou livros com temas relacionados à área de Comércio internacional e investimentos estrangeiros.

Como membro da OMC, não só Baptista, mas a equipe composta por sete juízes, será consultada toda a vez que um dos países ficar insatisfeito com a decisão auferida pelo comitê de arbitragem. Um exemplo da atuação do Órgão de Apelação é caso do Brasil x Canadá em relação ao setor de aeronaves. A decisão está se arrastando há cinco anos, sendo reavaliada por este grupo de juizes a cada solicitação de revisão do processo.

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