Jader Barbalho anuncia licença de 60 dias da presidência do Senado

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) anunciou sua licença por 60 dias do cargo de presidente do Senado, que ocupa desde fevereiro. O anúncio foi feito em sua casa, em Brasília. Em seguida o senador foi para o aeroporto, de onde embarca para o Pará. Uma comissão de senadores do PMDB irá entregar no Senado a carta de licença de Jader.

O pretexto para o afastamento foi a necessidade de preparar sua defesa nas acusações contra ele de desvios de verbas do Banpará (Banco do Estado do Pará), da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da emissão irregular de TDAs (Títulos da Dívida Agrária).

Jader deverá ter aberto contra ele um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O senador Edison Lobão (PFL-MA), 64, assumirá seu lugar na presidência do Senado.

Quebra de sigilo

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse que encaminhará ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu parecer pedindo de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), caso receba por escrito o pedido do tribunal para que se pronuncie sobre o assunto.

Embora ainda não tenha recebido por escrito o pedido do STF, o procurador-geral afirmou que deverá despachar o inquérito que investiga a emissão de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) ao tribunal até o final da tarde de hoje.

O envio do parecer de Brindeiro determinará os rumos das investigações contra o presidente do Senado.

Veja quais são os casos que envolvem o senador

Banpará

O auditor do Banco Central Abrahão Patruni Júnior concluiu no início dos anos 90 dois relatórios sobre o Banpará. Em ambos, sustentou que havia fortes evidências de que rendimentos de aplicações financeiras do banco acabavam em contas bancárias de Jader Barbalho e de seus familiares.

Foram desviados cerca de US$ 10 milhões. Em sua defesa, Jader cita documento de 1992, assinado pelo então presidente do BC, Francisco Gros, que diz não haver provas contra ele.

TDAs

Jader é acusado de ser o beneficiário de operação fraudulenta com TDAs (Títulos da Dívida Agrária), em 1988. Os títulos eram fruto da desapropriação da fazenda Paraíso, no Pará, que só existia no papel. Na época, Jader era ministro da Reforma Agrária.

O senador nega ter sido beneficiário da operação e diz que se limitou a assinar um decreto declaratório de interesse social da fazenda para fins de desapropriação.

Sudam

Jader foi o responsável pelas nomeações de José Artur Guedes Tourinho e de Maurício Vasconcelos, ex-superintendentes da Sudam demitidos por suspeita de irregularidades. Jader diz que não pode ser responsabilizado pelos atos de outras pessoas.

Márcia Zahluth Centeno, atual mulher do senador, é suspeita de ter desviado verba liberada pela autarquia para seu ranário. Segundo Jader, o dinheiro liberado foi investido no projeto.

Márcia foi sócia de José Osmar Borges, acusado pelo Ministério Público de ter desviado mais de R$ 100 milhões da Sudam, numa fazenda no Pará até 1998. Jader diz que, na época, não havia qualquer acusação contra Borges.

Patrimônio

O patrimônio de Jader pode ser calculado em R$ 30 milhões, segundo reportagem da revista “Veja”, valor que não seria compatível com seus rendimentos. Jader contratou uma empresa de auditoria para analisar a evolução dos seus bens.

A auditoria concluiu que a evolução patrimonial de 90 a 99 era “compatível com os rendimentos declarados”. Mas o peemedebista omitiu parte de seu patrimônio à empresa. Na declaração de rendimentos de 1993 entregue aos auditores, informou que seu patrimônio estava avaliado, naquele ano, em 7,883 milhões de Ufirs (R$ 7,408 milhões).

Mas, quando se candidatou ao Senado, em 1994, declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que seus bens no ano anterior somavam 12,420 milhões de Ufirs (R$ 11,671 milhões).

Fonte: Folha Online

Revista Consultor Jurídico , 20 de julho de 2001.