Juízes de 1ª instância devem participar da escolha do comando do TJ

No dia 4 de outubro do ano que vem, 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas e Congresso Nacional.

Por seu turno os parlamentares elegerão a direção de suas respectivas Casas Legislativas, inclusive seus presidentes. O Ministério Público e a Defensoria Pública indicam seus Procuradores Gerais, a Comunidade Universitária elege seu Reitor, os sindicalistas escolhem seus líderes.

Essa é a fórmula escolhida pelo constituinte que implantou a democracia participativa como forma de governo. A única exceção contemplou o Poder Judiciário onde permanecem excluídos desse sistema democrático os juizes de primeiro grau de jurisdição. Enquanto em todo o país se busca a participação da população por meio das urnas, nos Tribunais os juizes, que são a esmagadora maioria numérica, permanecem excluídos desse processo.

Necessário se faz o aperfeiçoamento do sistema democrático, estendendo a todos os juizes a responsabilidade pelos erros e acertos de seu Tribunal. Afinal, são os juizes de primeira instância que têm a maior carga de serviços, e que estando mais diretamente a serviço dos jurisdicionados, têm o dever de servir a população de forma escorreita como são cobrados .

Embora uma parcela da população não saiba os juizes de primeiro grau são permanentemente controlados pelas partes que litigam, por seus advogados, pelos órgãos de comunicação, pelo Ministério Público, pelas Corregedorias dos Tribunais e pelos Conselhos da Magistratura.

E quando não procedem corretamente sofrem penalidades as mais diversas, havendo mesmo juizes que cumprem penas restritivas de liberdade em unidades prisionais e outros que receberam penalidades de natureza grave e foram excluídos da magistratura.

Contudo, por ser negado aos juizes uma maior participação na administração dos tribunais é preciso que se diga que nem sempre os juizes são culpados pela morosidade da justiça quando não recebem o material e pessoal necessários para o bom desempenho de suas funções judicantes. Não podem ser criticados ao afirmarem que a verba é gasta em obras suntuosas quando muitas vezes faltam mesas, cadeiras, computadores, impressoras, telefones, viaturas, e até papel para o juiz trabalhar.

Contudo se tivessem todos os juizes a co-responsabilidade na administração dos Tribunais, participando no processo de escolha dos administradores e nas decisões de interesse comum, essa responsabilidade seria compartilhada democraticamente fazendo cessar tantas distorções que são motivos de críticas à administração da justiça.

O aperfeiçoamento democrático é interesse de todos os segmentos da sociedade e mesmo internamente essa é uma antiga aspiração que quase transformou-se em norma quando da elaboração da Constituição de 1988, e que agora, quando o Congresso se renova pode ser um compromisso dos novos parlamentares.

Essa forma de autocontrole estendido às demais instâncias do poder exigiriam maior cuidado dos administradores, que partilhariam a responsabilidade de suas administrações com os magistrados de 1º grau e corrigiria uma distorção que obriga os juizes que desejam submeter-se ao processo de ascensão profissional a se apresentar como se não fosse obrigação do julgador conhecer o “processo” que irá julgar.

As prioridades seriam democraticamente decididas pelo corpo de magistrados interessados no aperfeiçoamento do serviço público de distribuição da justiça. As decisões administrativas seriam partilhadas e mais transparentes evitando vícios como eventuais favorecimentos e nepotismos.

Essa prática tem-se mostrado salutar nas associações de classe, onde há a participação de todos os magistrados, e tem revelado um consenso na escolha dos melhores administradores como fez a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, que elegeu o Juiz Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho seu primeiro presidente, magistrado de 1º grau, que se notabilizou e teve sua liderança reconhecida a nível nacional, e hoje ocupa a presidência do mais importante órgão de representação da magistratura nacional e sua liderança vai além de nossas fronteiras, graças ao seu excepcional tino administrativo e incomparável liderança.

Como cidadão das duas mais importantes nações do mundo, em outubro, estarei votando para escolher o Presidente do Brasil, em novembro, estarei novamente nas urnas, elegendo o Presidente do Flamengo, já em dezembro, assim como noventa por cento dos magistrados brasileiros, estarei excluído do processo eleitoral para eleger o Presidente do Tribunal de Justiça. Os juizes desejam eleger seu presidente.

Democracia já.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de2001.