Consumo de drogas deixa de ser crime em Portugal

O consumo de drogas em Portugal não é mais crime punido com prisão. O governo sancionou uma lei, que entrou em vigor esta semana no país. Agora, quem for flagrado consumindo drogas não será levado para uma delegacia, mas à uma clínica. No local, será examinado por comissões especializadas. Se os médicos constatarem que se trata de um dependente químico, deverá ser encaminhado ao tratamento pago pelo governo. Mas se for um usuário ocasional, será multado. O valor não ultrapassa US$ 200.

Segundo o consultor em Direito Criminal, Luiz Flávio Gomes, a lei não faz apologia às drogas e age preventivamente. “A lei não legaliza o consumo das drogas, que continua sendo um ato ilícito. Mas apenas deixa de punir o que não é crime”. Para o consultor, o dependente químico precisa de tratamento e não de prisão. Quanto aos usuários ocasionais, ele considera que cada um tem a sua liberdade de escolha como a de “beber” e “fumar”, por exemplo.

Para o consultor, o consumidor de drogas deveria ser visto pela sociedade como o de cigarro e o de álcool. Ele argumenta, ainda, que o cigarro e o álcool matam até mais que as drogas, nos Estados Unidos. No ano passado, morreram 400 mil pessoas por causa do cigarro e outras 16 mil, vítimas do álcool. As mortes ocasionadas por drogas chegaram a 2 mil.

De acordo com Gomes, a lei também daria certo no Brasil. Ele disse que essa mudança é uma tendência em toda a Europa, onde apenas quatro países ainda punem o consumidor de drogas com prisão.

Em Portugal, a lei evitará as detenções sistemáticas que têm causado superpopulação carcerária. Os projetos sobre a descriminação do uso de drogas foram apresentados pelo Partido Comunista e pela Juventude Social Democrata.