Projeto de lei pretende coibir crimes pela Internet
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30 de janeiro de 2001, 23h00
Todos os usuários da Internet deverão ser identificados e ter seus nomes registrados em um cadastro permanente mantido pelos provedores.
A exigência consta do projeto de lei 3.891/00, do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo.
O projeto pretende coibir crimes raciais, pornografia infantil, comércio ilícito, invasão da privacidade dos usuários e terrorismo pela Internet. Infrações que, na realidade, já têm punição prevista dentro e fora do mundo virtual.
O anonimato e a falta de leis têm contribuído para o aumento de práticas ilícitas pela rede mundial de computadores.
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