Dos 10.239.627 milhões de processos que se arrastam na primeira instância do Judiciário paulista, 6.867.699 são execuções fiscais.
Para lidar com essa montanha de processos, o Judiciário paulista dispõe de 42.827 funcionários, em todo o Estado, e 1741 juízes. Mas o principal drama do TJ paulista, neste momento, não é o acúmulo de trabalho e sim a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No discurso de início dos trabalhos forenses, nesta quinta-feira (01/02), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, fará duras críticas a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirma que o Judiciário está em crise “clama por reforma”.
Para o desembargador, o “limite máximo de 6% sobre o montante das receitas líquidas aferidas do Poder Executivo não permite sequer a simples continuidade dos serviços no Judiciário”. Segundo Bonilha, a autonomia financeira do Judiciário, apesar de garantia na Constituição, não ocorre.
O presidente considera que, se não houver um regime de livre negociação entre os poderes com novo percentual para atender as necessidades mínimas, o Judiciário estará “engessado”. Segundo ele, não haverá instalações de Varas, criação de novos cargos e realização de concursos para juízes. Hoje há 113 vagas de juízes substitutos.
Os 36.966.527 habitantes de São Paulo contam com 224 comarcas, 99 Foros Distritais e 11 Foros Regionais, na capital.
Atualmente, há 155 Varas criadas, mas ainda não foram instaladas. Em agosto do ano passado, foram criadas mais de 200 unidades judiciárias, que aguardam recurso humano e material para instalação.
O desembargador afirma que “o Tribunal pede socorro pela asfixia que lhe impuseram os tecnocratas de Brasília”, ao elaborar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz que a lei contém disposições imprescindíveis, mas peca, no artigo 20, quando nivela Estados de poderio econômico diverso.
Segundo o presidente, é hora de promover esclarecimento para a opinião pública, alertar os responsáveis e sensibilizar as consciências para “superar o impasse e solucionar graves problemas que atormentam a Justiça, tornando-a lenta de acordo com as exigências da atualidade nacional”.