Enquanto a comunidade científica não chega a uma conclusão sobre a nocividade ou não de alimentos transgênicos, o Estado de São Paulo proibiu a utilização deles na merenda escolar.
De iniciativa de Deputado do Partido Verde, a Lei nº 10.461, de 23.1.2001, deverá ser regulamentada pelo governador dentro de 60 dias, para desagrado dos produtores rurais, que já estão se organizando para obstar iniciativas semelhantes.
Com a proibição, o Estado estará se precavendo contra ações de responsabilidade civil, por eventuais danos causados à saúde dos alunos de estabelecimento escolar.
Leia o texto integral da Lei no site da Oficina do Direito.