As Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a quebra de sigilo bancário, deverão começar a ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.
A informação foi dada pelo próprio presidente do STF, ministro Carlos Velloso, no Rio de Janeiro, durante almoço promovido pela Associação Comercial carioca.
Segundo o ministro, a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico deve ter fundamentos ou provas de que as pessoas cometeram algum tipo de crime ou delito. O STF recebe por mês cerca de 80 mil ações, sendo 85% repetidas.
As informações são da Agência Brasil.