Urbano Vitalino, candidato à presidência da OAB renuncia.

Dizendo-se derrotado pelo poder econômico, o candidato à presidência do Conselho Federal da OAB, Urbano Vitalino, anunciou nesta quarta-feira (24/1) a retirada de sua candidatura.

Com isso, o paulista Rubens Approbato Machado passa a ser o candidato único ao cargo. Vitalino desistiu da disputa diante dos prognósticos demonstrando que, se concorresse, sua chapa seria derrotada.

Na pesquisa Júri Virtual, feita pela revista Consultor Jurídico, apurada a preferência de 800 leitores, Approbato encabeçava a disputa com 73% dos votos, às 16h30 desta quarta-feira (24/1).

No texto assinado por Urbano Vitalino afirma-se que “não mais idéias ou programas são oferecidos na busca de apoio, mas verbas ou benefícios espargidos, em profusão” (Leia a íntegra abaixo).

Em resposta, Rubens Approbato Machado, afirmou que “se há qualquer tipo de acusação, é preciso citar nomes ao invés de generalizar”. Ainda completou: “A renúncia é própria dos derrotados. Um candidato a presidente da Ordem precisa aceitar a vontade da maioria”.

O atual presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, repudiou a atitude de Vitalino, afirmando que se a carta fosse “uma petição inicial, não haveria dúvida quanto à sua inépcia. As acusações são absolutamente genéricas, sem a indicação de um só fato concreto que pudesse, mesmo em tese, configurar abuso do poder político por parte da Presidência da OAB. Cuida-se, apenas, de difamar e injuriar, sem a mais mínima preocupação de arrolar fatos ou, menos ainda, provas.”

Reginaldo descreveu a carta-renúncia como “uma pálida justificativa de um candidato que, embora vice-presidente da OAB nos últimos três anos, não conseguiu convencer nem mesmo o atual presidente de suas qualidades” (Veja a íntegra da Nota Oficial, depois da carta de Vitalino).

Leia, na íntegra, a carta de renúncia de Vitalino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

A Chapa que leva o nome honrado de MIGUEL SEABRA FAGUNDES, ícone da advocacia brasileira e glória da nossa ciência jurídica, vem por meio de seu representante subassinado, candidato à Presidência do Conselho Federal da OAB, declarar a sua expressa renúncia ao pleito eleitoral aprazado para o dia 25 de janeiro de 2001, pelas razões a seguir expostas:

Entende a renunciante que não pode servir de fator de legitimação a um processo eleitoral espúrio, como o que se desdobra nestas eleições à direção nacional da OAB.

Ao lançar sua candidatura à Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, acreditava que “o sol nasce para todos”. Seguiu sugestões de vários amigos e lideranças da instituição. Preparou-se, uma vez integrada por advogados, para o bom combate, ético e democrático. A vitória ou a derrota nas urnas eram resultados possíveis, até porque ganhar ou perder são faces de uma mesma moeda chamada DEMOCRACIA.

Percebe-se agora, lamentavelmente, que o pregado pela Casa da Cidadania apenas habita o quimérico mundo dos discursos, ou o pensamento esperançoso dos que teimam em sonhar.

Não há Democracia no processo eleitoral da OAB. Os métodos utilizados nesta grande farsa eleitoral da OAB Nacional foram os mais vis, abjetos e repugnantes, contraditórios a tudo o que se defendeu nesses 70 anos de institucionalização da entidade maior da classe dos advogados.

Afinal, como explicar a quebra da palavra empenhada por um dirigente seccional, ou ex-Presidente do Conselho Federal? Como dizer aos combativos advogados que o seu líder cedeu à pressão do poder econômico? Como dizer à cidadania confiante que um dirigente da OAB somente vota em “quem já ganhou” ou quem lhe perdoa a dívida ou lhe constrói uma sede?

Amasiaram-se, em conluio avassalador, o poder econômico desabusado, de que se vale o candidato da OAB de São Paulo, e o escancarado uso da máquina administrativa do Conselho Federal, cujo Presidente se despiu da imparcialidade que deveria marcar a ação do condutor do processo sucessório para colocar tudo – mas tudo mesmo – a serviço dessa candidatura.

Juntos, esses fatores aboliram a palavra ética do glossário eleitoral da Entidade, cujo conceito sempre foi o seu apanágio e o fundamento maior das críticas endereçadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Não mais idéias ou programas são oferecidos na busca de apoio, mas verbas ou benefícios espargidos, em profusão.

Não seria correto, no entanto, deixar de assinalar que muitas Seccionais se mostraram firmes, fiéis e dignas, não se dobrando às oferendas ou mesmo não se intimidando diante das anunciadas represálias, conservando o ideário da advocacia e repudiando a prática fisiologista e torpe que a nossa OAB não conhecia até então. Preferiram ficar com os valores e a gloriosa história libertária da nossa Instituição.

Outros, entretanto, não resistiram.

Jamais se viu, como agora, um Presidente Nacional da OAB sair em périplo pelo Brasil, a bordo de jatos particulares custeados não se sabe por quem, levando pelas mãos um dos candidatos no processo que ele tem de presidir. Intolerável constatar o escambo, onde o voto ao candidato oficial vale a verba prometida ou a benesse anunciada.

Não é esta a Ordem que conhecemos e admiramos. Não é esta a Ordem que aprendemos a amar e respeitar. Não é esta a Ordem referência da sociedade civil. Não é esta a Ordem que tem se firmado no conceito internacional.

As liberações de verbas já cristalizadas em algumas Seccionais e as promessas de que as torneiras serão abertas para que os humildes e interesseiros verguem as suas cervizes aos déspotas e fariseus, estão construindo uma Ordem desfibrada, esquálida, acocorada, submissa, acovardada, mercantilizada, onde a traição transmudou-se em laurel, e a falta da palavra empenhada é a coroa dos insensíveis morais. A deslealdade de alguns é a palavra de ordem numa Ordem que precisa volver aos seus antigos valores.

No processo eleitoral vertente, se submeter ao sufrágio é aceitar uma mentira. É aceitá-lo legítimo e democrático. É relevar o uso da máquina como normal e a quebra da palavra como atitude defensável. Permanecer candidatos significa, também, exigir que amigos fiéis sofram represálias por uma luta inglória que, sabidamente, não poderão sagrar vitoriosos. Permanecermos candidatos é não sermos leais aos princípios por nós mesmos pregados.

Há momentos em que abdicar é lutar. Há instantes em que renunciar é sinônimo de coragem cívica. Há momentos em que o indivíduo se dilui para ser um cidadão ativo, agente indispensável da história. Este é o momento em que renunciamos à nossa candidatura para não renunciarmos à luta, para não abdicarmos à condição de advogados, para dizermos que o homem não é seu cargo, mas os seus princípios.

São estas as principais motivações que levam os integrantes da Chapa Miguel Seabra Fagundes a formalizar o presente cancelamento do registro de sua candidatura, como protesto contra os métodos utilizados neste processo eleitoral contaminado e que necessita urgentemente ser modificado, para que o órgão supremo da Ordem dos Advogados do Brasil volte a eleger a sua diretoria democraticamente e onde os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia sejam vetorizados como o ideário de uma instituição igualitária, altiva e soberana.

Brasília, 23 de janeiro de 2001.

URBANO VITALINO DE MELO FILHO

Ex-Candidato à Presidência do Conselho Federal da OAB

Chapa Miguel Seabra Fagundes

Leia a resposta de Reginaldo de Castro

“Inicialmente, quero manifestar minha surpresa com a renúncia, manifestada a apenas um dia das eleições. Os termos em que posto o requerimento são lamentáveis. Sem nenhum pudor, o ex-candidato ofende a todos os representantes dos Advogados brasileiros.

Quanto às acusações, todas elas levianas, tenho a dizer o que se segue. Primeiramente, como é sabido, não é o Presidente do Conselho Federal que preside as eleições. Para isso, foi designada, nos termos do artigo 3. do Provimento 86/97, Comissão Eleitoral, formada por representantes ilustres da Advocacia brasileira.

Em relação à posição pessoal do Presidente da OAB, sabe-se que, tradicionalmente, esta é exposta durante o processo eleitoral. É natural que o dirigente maior da instituição, em razão de sua condição de observador privilegiado da atuação dos candidatos, expresse sua opinião.

Na verdade, só se pode entender a carta-renúncia como uma pálida justificativa de um candidato que, embora Vice-Presidente da OAB nos últimos três anos, não conseguiu convencer nem mesmo o atual Presidente de suas qualidades.

No que diz respeito às denúncias, é clara sua inconsistência. Fosse a carta uma petição inicial, não haveria dúvida quanto à sua inépcia. As acusações são absolutamente genéricas, sem a indicação de um só fato concreto que pudesse, mesmo em tese, configurar abuso do poder político por parte da Presidência da OAB. Cuida-se, apenas, de difamar e injuriar, sem a mais mínima preocupação de arrolar fatos ou, menos ainda, provas.

Por outro lado, não se pode esquecer que o signatário da missiva, como membro da atual diretoria, participou de todas as decisões do Conselho Federal. E, ressalte-se, jamais votou vencido em qualquer reunião da diretoria.

Deve ser mencionado, ainda, que nem o Sr. Urbano Vitalino, nem qualquer membro da chapa desistente, fez uma só denúncia à Comissão Eleitoral durante todo o processo eleitoral.

Apesar da generalidade das acusações, que permitiria sobre elas nada dizer, quero deixar claro que, em momento nenhum, fiz uso da estrutura administrativa e/ou financeira da OAB em favor de candidato. Jamais prometi verbas ou benesses a qualquer Seccional em troca de votos. Nunca fiz ameaças a qualquer integrante da OAB. Tais atitudes não fazem parte do meu modo de agir.

De outra parte, devo consignar que, como Presidente, procurei dar, às duas chapas, condições absolutamente equânimes na disputa eleitoral. Possibilitei aos dois candidatos a exposição de suas idéias e programas, concedendo, a cada um deles, uma página inteira no jornal do Conselho Federal, que é enviado a todos integrantes da OAB no Brasil.

Além disso, consegui fosse realizado, na TV Senado, um debate entre os candidatos. O evento teve a duração de uma hora e foi exibido dez vezes nos últimos dias. Puderam, pois, ambos os candidatos mostrar suas propostas a todo o Brasil. Se, apesar de ter exercido a Vice-Presidência por três anos e ter tido todas as condições de veicular seus planos para a Ordem, o Sr. Urbano não logrou convencer os eleitores, deve, ao invés de atacar a todos em provas, meditar sobre o que fez nestes muitos anos em que participou de nossa instituição.”