Criação de 181 Varas Federais será discutida pelo STJ

O anteprojeto de lei que prevê a interiorização das Varas da Justiça Federal e a implantação dos Juizados Especiais Federais será discutido, nos próximos dias, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Depois será votado pelo Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo pré-determinado para a instalação das Varas Federais de 1ª instância.

A proposta estabelece a criação de 181 novas Varas, a maioria em municípios que não possuem órgãos judiciais especializados na solução de processos no âmbito federal.

As 181 novas Varas serão distribuídas pelas cinco regiões do país em que a Justiça Federal se encontra subdividida.

A 1ª Região, que compreende os estados do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal, ganhará 46 novas Varas. Na 1ª Região existem 135.

A 2ª Região, composta pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, terá 30 novas Varas Federais. Hoje, existem 97.

A 3ª Região, que abriga São Paulo e Mato Grosso do Sul, ganhará 28 novas Varas Federais, segundo a proposta. Atualmente, existem 28 Varas.

A 4ª Região, que agrega os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina terá mais 39 novas Varas Federais. Hoje, são 136.

A 5ª Região, composta por Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe terá mais 46 novas Varas Federais. Nos estados há 46 Varas atualmente.

O texto que será apreciado pelo Tribunal Pleno do STJ já foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), integrado por cinco ministros do próprio STJ e presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País.

Para o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, a criação das Varas tornará mais rápido o exame das causas federais, facilitando o acesso da população interiorana aos serviços judiciais.

“A interiorização vai levar a Justiça Federal para perto do cidadão, além de ser de grande importância para a execução fiscal, na medida em que possibilitará o aumento da arrecadação através da cobrança mais ágil da dívida ativa da União”, disse Paulo Costa Leite.

A criação das novas Varas Federais e também de Juizados Especiais Federais deverá aperfeiçoar a execução das dívidas judiciais em favor da União, já que os processos passarão a ser coordenados por juízes especializados no exame de causas envolvendo o Poder Público federal.