STJ quebra sigilo bancário de subprocurador acusado de fraude

O Superior Tribunal de Justiça determinou a quebra do sigilo bancário do subprocurador-geral da República, Miguel Guskow, e do assessor parlamentar do Senado, Sílvio Fernando Vieira Corrêa, indiciados em inquérito que apura o esquema de fraudes de US$ 1 bilhão com operações de títulos públicos brasileiros no mercado de Nova York.

A quebra de sigilo bancário abrange o período de janeiro de 1999 a dezembro de 2000.

A Corte Especial do STJ, com base na apuração dos fatos, será responsável por abrir a ação penal para processar e julgar os envolvidos.

Na mesma decisão, o ministro marcou para o próximo dia 8 de março, na Corte Especial do STJ, audiência para inquirição de Miguel Guskow e Sílvio Corrêa.

Para a audiência, foram convocados também dois funcionários do Banco Central que trabalharam no levantamento de informações sobre as fraudes.

Também foi determinada a expedição de carta rogatória à autoridade judiciária dos Estados Unidos para ouvir Robert Whitehead (preso em Nova York).

O relator do inquérito determinou ainda que a superintendência de Polícia Federal do Distrito Federal faça, no prazo de 45 dias, diversas diligências.

A PF fará perícia grafotécnica para verificar a autenticidade das assinaturas de documentos que integram os autos. Também ouvirá o grupo de pessoas que teria investido R$ 500 mil com Robert Whitehead, sem receber o dinheiro de volta, conforme a representação da Procuradoria-Geral ao STJ.

O STJ determinou o envio de um ofício ao assistente da Promotoria de Nova York “solicitando cópia da documentação disponível sobre a investigação referida no seu ofício de 15.6.2000, dirigido ao Banco Central do Brasil, envolvendo pessoas brasileiras”. O promotor Andrew C. Hruska fez um relatório sobre o grupo de brasileiros lesados por Whitehead.

De acordo com o requerimento da Procuradoria-Geral da República que provocou a abertura do inquérito pelo STJ, o subprocurador Miguel Guskow e o assessor parlamentar Silvio Corrêa são indiciados por fatos que “atestaram a conduta do financista Robert Whitehead, que se encontra preso nos Estados Unidos, acusado de aplicar golpes com títulos da dívida brasileira”. Contra Miguel Guskow recai também denúncia de ter recebido “comissionamento” pela suposta participação no esquema de fraudes.