A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça colocou em consulta pública o texto do anteprojeto que modifica a Lei de Execução Penal.
Elaborado por uma comissão de juristas, o documento ficará disponível por 30 dias para receber sugestões da sociedade, por e-mail, correio ou pessoalmente, no protocolo do Ministério da Justiça.
O prazo poderá ser prorrogado se for grande o número de sugestões encaminhadas.
A comissão que elaborou o texto foi instituída pelo ministro da Justiça, José Gregori, em 7 de junho de 2000.
O jurista Miguel Reale Júnior, presidente da comissão, irá analisar as propostas apresentadas para compor o texto final da anteprojeto.
Fonte: Folha de São Paulo