Conselho da Justiça Federal é contra criação de novos TRFs

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Paulo Costa Leite, encaminhou nesta sexta-feira (14/12) ao presidente do Senado, Ramez Tebet, ofício para criticar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A posição contrária à PEC foi adotada entre os integrantes do Conselho na última quarta-feira (12/12).

Segundo o CJF, composto por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e pelos presidentes dos cinco TRFs do país, o início das atividades dos Juizados Especiais Federais, em janeiro, reduzirá o volume de recursos aos TRFs. A redução deverá ser de 50%, segundo o ofício.

"Ademais, há que se considerar o conjunto de medidas ora em andamento, quais sejam: os projetos concernentes à reforma do Poder Judiciário e à reformulação das leis processuais, que, entre outros objetivos, também tendem a desafogar os Tribunais Regionais Federais, cuja implementação é mister aguardar", afirma o Conselho.

Para o CJF, a proposta de criação de Tribunais Regionais Federais nos Estados do Paraná, de Minas Gerais e da Bahia é "inoportuna".