OAB-SP promove Congresso Nacional de Reforma Penal

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, promove nesta quinta e sexta-feira (30 e 31/8) o I Congresso Nacional de Reforma Penal. Os advogados querem propor mudanças para encurtar prazos e acelerar o andamento dos processos.

Para o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, os 60 anos de existência deixaram os Códigos Penal e de Processo Penal descompassados com a realidade nacional.

Algumas das propostas discutidas são: como ampliar as funções do processo penal, além da repressiva e a função reparatória, em favor da vítima e a confiscatória, visando a devolução dos recursos desviados dos cofres públicos. Entre as modificações propostas também está a possibilidade de a vítima poder requerer provas; todo crime seria afiançável, com exceção dos hediondos, de racismo e o silêncio do acusado, já previsto no artigo 186.

O Congresso será aberto pelo criminalista, Miguel Reale Júnior, presidente da Comissão de Elaboração do Código Penal e da Lei de Execuções. Participam também, entre outros, Marcio Thomaz Bastos, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Luiz Flávio Borges D´Urso, Roberto Delanto Júnior, Fernando Castelo Branco e Marcelo Martins de Oliveira.

Segundo o coordenador do evento, o advogado criminalista, Laertes Torrens, o Congresso vai contribuir significativamente para a Reforma do CPP devido à participação de debatedores nos painéis como Ada Pellegrini Grinover, uma das autoras do projeto de Reforma do Código de Processo Penal, diretora da Escola Superior de Advocacia e conselheira da OAB-SP, e o advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias.