O Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de acordo coletivo que permitia a redução para até 15 minutos o intervalo destinado a repouso ou alimentação de motoristas de ônibus do Ceará. O pedido foi feito pelo Ministério Público.
O Tribunal entendeu que o interesse das partes – empresas e motoristas – não podia prevalecer sobre o interesse da coletividade. Essa redução poderia por em risco os usuários do transporte coletivo.
O acordo havia sido firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário.
O ministro Rider de Brito afirmou que um intervalo de apenas 15 minutos, ou pouco mais, para descanso ou refeição, poderia implicar riscos para os próprios motoristas e passageiros.