Assembléia paulista alerta STF para precatórios suspeitos
17 de agosto de 2001, 19h27
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio recebeu nesta sexta-feira (17/8) cópia do relatório final da CPI dos Precatórios da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A intenção dos deputados foi a de mostrar ao ministro que nem todos os precatórios pendentes de pagamento são regulares.
A comissão, que teve o deputado Milton Flávio como presidente, investigou os chamados Precatórios Ambientais paulistas. São 113 ações que somam 60% da dívida do Estado de São Paulo convertida em precatórios. “Se fossem mantidos os critérios que presidiam as decisões judiciais, nós poderíamos ter uma dívida de R$ 50 bilhões”, revelou o presidente da CPI.
O deputado afirmou também que o Estado de São Paulo não tem condições de pagar este tipo de dívida e que essa situação acaba obstruindo o pagamento de outros precatórios legítimos que ficam esperando na fila.
Certas atitudes, segundo Milton Flávio, começaram a ser adotadas, tais como, revisão das avaliações e cancelamento de alguns registros de imóveis. “O Judiciário tem papel relevante na revisão desses Precatórios. Esperamos que o ministro Marco Aurélio possa, tomar medidas que nos auxilie na extirpação dessa que nós chamamos em São Paulo de máfia das indenizações ambientais”, completou Milton Flávio.
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