Juízes e advogados trabalhistas unem-se contra proposta do governo

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) lançaram Nota Oficial conjunta nesta sexta-feira (10/8) repelindo uma proposta do governo: a de dar mais força aos acordos coletivos que à CLT.

A idéia do Ministério do Trabalho e Emprego, de sobrepor o negociado sobre o legislado, “poderá causar sérios riscos às relações de trabalho” no Brasil, diz o comunicado conjunto. A aprovação do projeto “consagraria a prevalência da força sobre o direito, em prejuízo da sociedade brasileira”, disseram os juízes e advogados.

Leia a Nota Oficial

A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhista, diante das noticias que se veiculam de que o Ministério do Trabalho e Emprego prepara, para propor, em breve, alteração da legislação trabalhista consolidada, no sentido de conferir prevalência do negociado sobre o legislado, vêm expressar a preocupação de ambas as entidades em relação à proposta, cujo implemento poderá causar sérios riscos às relações de trabalho.

Para que se legitime a propositura de qualquer alteração nesses moldes, há necessidade de, mais que uma ampla discussão sobre o projeto, com envolvimento de todos os segmentos sociais afetos ao tema, promover a renovação da estrutura sindical, de modo a assegurar haja entidades sindicais livres, legítimas e representativas, verdadeiramente adstritas à expressão da vontade de seus representados.

Do contrário, a pretensão apenas consagraria a prevalência da força sobre o direito, em prejuízo da sociedade brasileira.

Brasília, 10 de agosto de 2001.

Hugo Cavalcanti Melo Filho – Presidente da Anamatra

Luís Carlos Moro – Presidente da Abrat