Uma das bandeiras da campanha salarial unificada da CUT para as categorias profissionais com data-base no segundo semestre é a luta contra o projeto de reforma trabalhista em elaboração no Ministério do Trabalho, que deve ser enviado ao Congresso Nacional sem aprovação das centrais sindicais.
O projeto prevê alterações no artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que garante direitos como seguro-desemprego, férias, licença-maternidade, 13º e outros.
Segundo afirmou o presidente da CUT, João Felício, à Agência Folha, o projeto vai retirar direitos já conquistados pelos trabalhadores à medida que priorizará as negociações entre empresários e sindicatos em detrimento à legislação.
“Em vez de lutar pela conquista de novos direitos, o sindicato terá de brigar com o empresariado para manter os direitos já existentes. Os sindicatos mais fracos não conseguirão proteger seus trabalhadores.”
Para Felício, o projeto de reforma trabalhista é a porta de entrada para os empresariados começarem a fazer o trabalhador de refém da situação macroeconômica do país.
“Toda vez que tiver uma crise, o patrão pode chegar para os funcionários e dizer que vai ter que acabar com as férias porque está sem dinheiro. Depois, quando o dólar subir, ele pode cortar a licença-maternidade das grávidas. Será assim.”
A CUT incluiu na campanha salarial do segundo semestre a batalha contra a aprovação do projeto de reforma trabalhista.
As associações nacionais que representam juízes e advogados trabalhistas também já repeliram a proposta do ministro Francisco Dornelles, o que poderá gerar recuo do governo nessa matéria.