Guilherme Fontes ganha liminar contra Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura é obrigado a tirar de sua página na Internet pareceres do processo sobre o filme Chatô – O Rei do Brasil. A liminar foi conseguida pelo ator e produtor, Guilherme Fontes, na Justiça Federal.

O seu advogado alegou que o Ministério estava sendo parcial ao disponibilizar os pareceres desfavoráveis ao produtor, enquanto outros processos, em situação idêntica, não eram divulgados.

Remessa

O ministro Pedro Malan está com o pedido de informações do Senado Federal – solicitado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) – sobre a denúncia da remessa, pela Editora Abril, de US$ 250 milhões pelas chamadas contas CC-5. O ofício foi encaminhado no dia 17 de abril.

Petições pela Web

A partir de quarta -feira (2/5), ficará mais fácil e simples dar andamento aos processos na Justiça do Rio. O Tribunal aceitará que os advogados enviem petições para ações na 1ª e 2ª instâncias pela Internet.

Contestações, pedidos de diligência durante o processo, formulação de quesitos para perícia, memoriais, interposições de recursos que não demandem preparo, entre outros, poderão ser enviados pela Web.

Os advogados devem se credenciar através de um formulário que estará disponível no site (www.tj.rj.gov.br).