Novo comando do TRF paulista toma posse sub judice

A nova direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região toma posse, na próxima quarta-feira (2/5), sob o risco de destituição. A eleição de seus integrantes está sendo questionada judicialmente.

O juiz do Tribunal, Rômulo de Souza Pires, entrou com Mandado de Segurança junto ao Órgão Especial contestando a eleição do presidente da Casa, que participa da atual administração. A Lei Orgânica da Magistratura fala em impedimento de reeleição para um mesmo cargo e de inelegibilidade depois de quatro anos no comando do tribunal.

O relator do MS, Newton De Lucca, entendeu que, como os juízes do Órgão têm interesse direto na matéria, todos estariam impedidos de julgar o caso, por suspeição. E remeteu a representação para o Supremo Tribunal Federal.

O presidente eleito do STF, Marco Aurélio, contudo, mandou devolver o processo, informando que os juízes não poderiam ser considerados impedidos automaticamente. Para isso, os próprios integrantes do Tribunal, deveriam manifestar-se – o que não ocorreu.

Dessa forma, o assunto só será examinado na próxima reunião do Órgão Especial da Corte, que acontecerá após a posse dos eleitos.

A direção do TRF-SP para o biênio 2001/2003 é composta pelo presidente, juiz Márcio Moraes; vice-presidente, juíza Anna Maria Pimentel e corregedora-geral, juíza Diva Malerbi. A cerimônia está prevista para começar, às 18 horas, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo São Francisco, nº 95, São Paulo, Capital.

O juiz Márcio José de Moraes foi o responsável pela condenação da União no pagamento de indenização para a família do jornalista Wladimir Herzog. Ele é paulista de Jacareí, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo, turma de 1968. No TRF ingressou em 22 de março de 1989, onde foi corregedor-geral em 1997. Atualmente é vice-presidente e sucederá a presidência do juiz José Kallás.

Na ausência do atual titular do TRF-3, Márcio Moraes presidiu a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (26/4), quando o STF já havia decidido que caberia ao próprio Tribunal se manifestar sobre o assunto.

Esperava-se que uma nova sessão do Órgão fosse convocada para o primeiro dia após a chegada do processo a São Paulo. Ou seja, segunda-feira. No entando, no exercício ocasional da presidência, Márcio Moraes preferiu decretar a suspensão do expediente no Tribunal na véspera de sua posse.