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Comércio virtual

Negócios cibernéticos precisam de legislação com urgência

Para falarmos hoje em dia sobre internet e cibernética e buscar um nexo ou harmonia com o ordenamento jurídico torna-se tarefa árdua e muitas vezes intranqüila. Cabe dessarte ao pesquisador colacionar dados e reunir evidências científicas no intuito de se mostrar à comunidade científica e ao legislador a necessidade de adequação do ordenamento jurídico à nova realidade fática discutida e devidamente demonstrada, com construção científica.

O tema a respeitos dos contratos eletrônicos ou virtuais e a conseqüente tributação nos negócios jurídicos "on line" é muito recente tanto em nível de doutrina nacional como no direito comparado.É de fundamental relevo científico a exploração desses novos conceitos e sua repercussão na área jurídica. Com os chamados meios eletrônicos visualiza-se uma tendência de se abandonar aos poucos aqueles conceitos tidos como imutáveis e intangíveis. O direito comercial, como ciência jurídica, é necessariamente dinâmico, sendo certo que é muito importante que seus institutos não fiquem na absoluta dependência do direito posto ou na inexistência de regulamentação dos vários institutos jurídicos que o compõem.

A existência de documentos eletrônicos, da substituição paulatina do meio papel pelo eletrônico ou virtual é uma realidade presente e incontestável sendo certo que é dever do jurista explorar institutos novos que ainda não foram objetos de amplo estudo sob a ótica científica.

O crédito hoje, diferentemente do início da década passada, flui através da grande rede ("WEB") de forma espantosa. A presença física dos contratantes de conta corrente em instituições financeiras é prescindível, à medida que as transações podem ser feitas de maneira confiável e incrivelmente rápida, via modem, isto é, via internet. Outros instrumentos que estão servindo de alavancas para a fluidez do crédito são os contratos eletrônicos, que também carecem de regulamentação específica no direito pátrio.Não obstante essas fantásticas inovações virtuais, a legislação parece não ter acompanhado tal evolução. Praticamente inexistem obras a respeito do assunto abordado.

Desta forma, temos como conclusão que torna-se imprescindível ao desenvolvimento do "e-commerce" ou comércio virtual que regras sejam estabelecidas. É de fundamental importância a criação urgente de normas reguladoras e de definições legais a respeito do tema, posto que inexistem hoje em termos legislativos no Brasil.

Notas de rodapé

1 - Waldirio Bulgarelli. Títulos de Crédito. p 22 e ss.

2 - Ibid. Mesma página.

3 - Direito & Internet - Aspectos jurídicos Relevantes, p. 177

4 - Ibid. Mesma página.

5 - Op. Cit. p. 185

6 - Op. Cit. p. 187

7 - As atividades das Corretoras e das próprias Bolsas de valores estão disciplinadas pelas Resoluções de n. 1.655/89 e n. 2690/2000 e que foram editadas pelo Conselho Monetário Nacional o CMN.

8 - O site da Bovespa é: http: //www.bovespa.com.Br

9 - Direito & Internet - Aspectos jurídicos Relevantes, p. 133

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Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2001, 16h45

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