Cargo de advogado-geral da União eqüivale ao de ministro
Autor
8 de setembro de 2000, 0h00
O cargo de advogado-geral da União é equivalente ao de ministro de estado. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar o arquivamento de uma queixa crime formulada contra o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.
A ação foi impetrada à época em que Mendes era chefe dos assuntos jurídicos da Casa Civil, no governo de Fernando Collor de Mello. Segundo a queixa, Mendes teria ofendido delegados de polícia em uma declaração feita durante reunião no Palácio do Planalto. Discutia-se os aumentos salariais, obtidos pelos delegados por meio de ações judiciais.
O processo foi arquivado porque, no entendimento dos ministros, a autora da ação, a Associação dos Delegados de Polícia Federal, não poderia propor a ação em nome dos delegados que teriam sido ofendidos.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!