Consultor Jurídico

Vasp X CVM

CVM decide quinta se Canhedo pode incorporar Brata e Hotel Nacional

Na próxima quinta-feira, dia 26, a partir das 10h, a Comissão de Valores Mobiliários, no Rio de Janeiro, vai julgar o inquérito administrativo contra a Vasp pela incorporação da Brasília Táxi Aéreo S.A. e do Hotel Nacional de Brasília ao patrimônio líquido

da companhia aérea.

Pelos cálculos, questionados, de Wagner Canhedo, as duas empresas valem mais do que a própria VASP. A incorporação lhe garantiria 95% do controle acionário da empresa, derrubando a participação do Estado de São Paulo de quase 40% para menos de 5% - patamar a partir do qual o Estado teria direito a um Diretor e assento no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal da companhia.

O Ministério Público de São Paulo contestou a fraude e

embargou, na Justiça, a incorporação.

Canhedo é defendido pelo ex-presidente da CVM, Arnold Wald.

A tentativa de incorporação ocorreu em assembléia extraordinária em junho de 1999.

O modelo adotado pela Vasp, além de suprimir a participação do governo estadual, na prática, alijou o acionista minoritário de qualquer poder de decisão na companhia.

A diluição da fatia do Estado na Vasp foi decidida em assembléia

extraordinária pouco dias depois de a empresa ter obtido na Justiça o direito ao ressarcimento das perdas sofridas com a defasagem tarifária entre 1988 e 1992.

Quando o inquérito administrativo foi aberto, a CVM chegou a destacar também que na avaliação elaborada pela Vasp não foi considerado em seu fluxo de caixa a indenização a título de recomposição tarifária no valor de R$ 1,6 bilhão, já confirmada em decisão judicial.

A decisão da assembléia também está sendo questionada na Justiça pelo governo paulista. O Estado argumenta que a redução foi ilegal, assim como a avaliação da Vasp e das empresas incorporadas.

Na assembléia, o governo paulista sequer conseguiu a garantia de que será ressarcido das dívidas que a Vasp acumula com o Tesouro, desde a privatização. Além de sócio de Wagner Canhedo na Vasp, o Estado é credor de mais de U$ 220 milhões da empresa aérea.

Mensalmente, ela deixa de honrar parcela do contrato de refinanciamento de sua dívida externa, e o Estado é obrigado a quitá-la, como garantidor da operação. Se o governo estadual não paga a parcela, essa dívida é debitada da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Tesouro Nacional.

Com informações da Agência Estado




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/10/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.