Nicolau envia procuração ao TRT para manter aposentadoria

O TRT paulista deve manter o pagamento da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O seu advogado, que voltou nesta terça-feira (17/10) de viagem, entregou no tribunal a procuração assinada por Nicolau, o que possibilita o seu recadastramento.

A procuração leva a data do último dia 10 deste mês e deve agora ser encaminhada ao Órgão Especial do TRT a quem cabe decidir sobre sua aceitação.

Embora não tenha comparecido pessoalmente, o ex-juiz tem a seu favor uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o caráter alimentar do pagamento da aposentadoria. O entendimento foi adotado quando do bloqueio das contas bancárias de Nicolau. Deliberou-se, então, que a conta onde o pagamento da aposentadoria era feito não poderia ser bloqueada.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado Alberto Toron afirmou estar certo de que o TRT reconhecerá a validade da procuração “ad judicia et extra” apresentada.

O recadastramento foi determinado em setembro pelo então presidente do TRT, Floriano Vaz da Silva. O advogado Toron assinara, inicialmente, ele próprio o formulário. Para que a procuração fosse anexada foi concedido prazo que expirou nesta quarta-feira (18/10) para regularizar a situação.

Mesmo que o recadastramento de Nicolau seja aceito, as informações devem ser juntadas ao processo aberto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base em requerimento da subcomissão do Judiciário do Senado, que quer suspender os pagamentos do juiz.

A lei só prevê pena de cassação dos vencimentos após procedimento disciplinar aplicada pelo TRT. O relator do processo no TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou, dias atrás, que a procuração assinada pelo ex-juiz poderia “fornecer pistas sobre seu paradeiro”.