Planaltina-GO vai à Justiça pedir melhor distribuição de ICMS
17 de outubro de 2000, 23h00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve examinar em breve pedido de suspensão de liminares em torno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás.
O pedido foi encaminhado ao STJ pela prefeitura de Planaltina e busca uma redistribuição nos valores arrecadados com o imposto, que chega a R$ 6,4 bilhões em todo o Estado. A prefeitura da cidade acredita que o cálculo é injusto e alega que a forma de distribuição corresponde a “manobras ardilosas” de alguns municípios.
A prefeitura de Planaltina quer que os recursos recolhidos com a arrecadação do imposto fiquem concentrados em quinze cidades de Goiás.
A expectativa em torno da decisão do STJ vai levar à Brasília nesta quinta-feira (19/10) os prefeitos goianos, dez deputados estaduais, liderados pelo presidente da Associação Goiana de Municípios, Sebastião da Costa Filho, e o presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Sebastião Tejota.
A cidade alega que as liminares estão favorecendo indevidamente as prefeituras de Rio Verde, São Luiz dos Montes Belos e outros 13 municípios goianos que obtiveram, na justiça estadual, o direito a um novo cálculo de valores a serem repassados através do ICMS.
(Recurso SS862)
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