Ex-parlamentares discordam sobre proibição de propaganda do fumo

Dois juristas convidados pelo Senado Federal para o debate sobre o projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos derivados do álcool e do tabaco discordaram quanto à sua constitucionalidade.

Para o ex-senador Josaphat Marinho, ao proibir a propaganda desses artigos, o Legislativo estaria infringindo o preceito da liberdade de expressão.

Para Josaphat, a proposta é incoerente, já que a venda desses produtos é lícita no país. O ex-parlamentar afirmou que o governo não pode proibir a propaganda do cigarro e receber tributos sobre sua venda.

Já o ex-deputado federal Marcelo Cerqueira defendeu a constitucionalidade do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, que proíbe também a publicidade de remédios e defensivos agrícolas.

Ele argumentou que a Constituição define como obrigação do Estado zelar pela saúde pública, que é ameaçada pelo elevado consumo do cigarro. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita em urgência no Senado.