O governo poderá ter que editar uma nova Medida Provisória para levar em frente o processo de venda do Banespa.
A juíza federal, Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou seguimento ao recurso em que a União obteve efeito suspensivo sobre a liminar que impedia a licitação.
Com isso, ficou restabelecida a decisão de abril de 1999, que impossibilitava a venda do banco. Processualmente, a juíza entendeu que a União utilizou-se de um recurso descabido para o caso – o agravo de instrumento.
A liminar é referente a supostas ilegalidades na contratação do Banco Fator, responsável pela administração da privatização do Banespa.