Presidente do STJ promete agilidade para reajuste do FGTS

Em reunião com as lideranças das principais centrais sindicais, nesta quinta-feira (5/10), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, prometeu rapidez no exame dos índices para a correção das perdas provocadas por planos econômicos nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“A Justiça existe para alcançar a paz social e a causa do FGTS é muito importante, interessa a cerca de um terço da população brasileira”, afirmou o ministro. “O Tribunal é sensível a essa questão que merece toda prioridade”.

Logo que for publicada a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que considerou infraconstitucional o debate jurídico em torno da reposição das perdas provocadas pelos planos Collor I e Verão, a Primeira Seção do STJ retomará sua apreciação sobre os respectivos índices. Pela previsão de Costa Leite, a primeira decisão poderia ser tomada em até quinze dias depois da publicação do acórdão da Suprema Corte.

A certeza de rapidez no exame da questão dos índices de correção para o FGTS também se deve ao fato da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, encarregada do exame da matéria no STJ, já possuir um entendimento sobre o tema desde agosto de 1994.

Naquela oportunidade, foram fixados os índices de 42,72% referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989) e de 44,82% relativos ao Plano Collor I (abril de 1990). Em relação ao Plano Verão, a Caixa Econômica Federal já teria creditado 22,35%, restando, então, 16,65%. Os dois percentuais corresponderiam a uma reposição total de 68,94% e devem ser mantidos na apreciação dos demais processos que tramitam na Corte.

“O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência consolidada a respeito dos índices relativos aos planos Verão e Collor I. A tendência é a de confirmação desta jurisprudência até porque a Corte Especial, o órgão máximo julgador do STJ, já se manifestou a respeito do assunto e para modificar um entendimento consolidado como este seria necessário um fato novo, o que, na minha opinião, não ocorreu”, afirmou o ministro Paulo Costa Leite aos sindicalistas presentes à audiência.

O número de processos em torno do FGTS também foi mencionado durante a audiência. Segundo o presidente do STJ, a expectativa é a de que o Tribunal deverá contar, até o final do ano, com mais de 100 mil processos sobre o tema. “O ideal seria a formalização de um acordo que evitasse não só os recursos que estão subindo e o ajuizamento de novas ações na Justiça Federal “, disse o ministro Paulo Costa Leite.

Na conclusão da audiência, o ministro Paulo Costa Leite fez uma breve explanação sobre a proposta de criação dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal encaminhada recentemente à Presidência da República. O presidente do STJ pediu o apoio dos deputados federais Luís Antônio de Medeiros (PFL/SP) e Paulo Paim (PT/RS) e dos presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Antônio Felício e Central Geral dos Trabalhadores (CGT) à aprovação do anteprojeto de lei no Congresso Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2000.

Com texto distribuído pela Assessoria de Imprensa do STJ