Assessores de Tribunais e do MP defendem liberdade de expressão

Mais de cinquenta assessores de imprensa de tribunais, do Ministério Público e das respectivas entidades de classe, reunidos em São Luís do Maranhão, produziram uma vigorosa proclamação contra os filtros que se tem cogitado para dificultar a comunicação entre os operadores do direito e a sociedade.

Como expositores, participaram do encontro jornalistas como André Gustavo Stumpf, do Correio Braziliense; o consultor político Gaudêncio Torquato e o procurador da República, Luiz Francisco de Souza.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram a Carta de São Luís. Leia a íntegra:

Carta de São Luís

Os assessores de comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público, reunidos em São Luís do Maranhão, de 22 a 24 de novembro de 2000, em seu primeiro encontro nacional, vêm reafirmar que todo cidadão tem o direito constitucional à informação e que a transparência é dever das instituições públicas.

Para democratizar a informação faz-se necessário que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham assessorias de comunicação em sua estrutura. Tais assessorias apoiarão a formulação e implementação de políticas de comunicação alinhadas com o objetivo de construir uma Justiça a serviço da cidadania, com envolvimento direto de juízes, procuradores, promotores e servidores.

Profissionais da comunicação, manifestamos nosso repúdio às iniciativas que pretendem limitar ou suprimir o direito à informação e à livre expressão. Não à mordaça, sim ao acesso à informação.

Os assessores constituem, a partir de São Luís, um fórum permanente para atuar de maneira integrada na democratização da informação sobre a Justiça.

Fica indicada como sede da próxima reunião anual do fórum a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Este documento vai assinado também pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

São Luís, 24 de novembro de 2000.